Termos de Uso

[Aviso importante: este texto é um modelo de partida e não substitui a revisão de um advogado antes do lançamento. Preencha os campos entre colchetes com os dados reais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, foro) antes de publicar.]

1. Sobre o Angels Care Facility

O Angels Care Facility é uma plataforma operada por [Razão Social], CNPJ [00.000.000/0000-00], que conecta cuidadoras(es) autônomos a agências de home care para publicação e busca de plantões, candidaturas e comunicação entre as partes.

2. Natureza da intermediação

O Angels Care Facility atua apenas como intermediário tecnológico entre agências de home care e cuidadoras(es) autônomos. Não somos empregadores, contratantes ou parte na relação de trabalho ou prestação de serviço firmada entre os usuários. A verificação de documentos realizada pela nossa equipe é uma checagem de razoabilidade e não constitui garantia de idoneidade, qualificação técnica ou conduta dos profissionais e agências cadastrados.

3. Cadastro e responsabilidade das informações

Cada usuário é responsável pela veracidade dos dados e documentos que enviar. Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de informação falsa, documentos adulterados ou uso indevido da plataforma.

4. Assinaturas e pagamentos

O cadastro é gratuito para todos os perfis. Cuidadoras(es) e agências podem contratar uma assinatura paga para ampliar seus limites de uso na plataforma. A família pode contratar a gestão do cuidado por período determinado. As condições vigentes de cada assinatura são exibidas na área autenticada da conta correspondente, antes da contratação. [Descrever aqui, ao integrar o gateway de pagamento real: forma de cobrança, política de reembolso, prazo de cancelamento e emissão de nota fiscal.]

5. Conduta proibida

É proibido usar o Angels Care Facility para fins ilícitos, assédio, discriminação, coleta indevida de dados de outros usuários, ou para tentar contornar a assinatura mensal usando múltiplas contas.

6. Limitação de responsabilidade

O Angels Care Facility apenas disponibiliza a tecnologia que aproxima agências de home care e cuidadoras(es), facilitando a busca, o contato e a contratação entre as partes. Não selecionamos, supervisionamos, dirigimos ou fiscalizamos a execução do serviço de cuidado, e não somos parte no contrato ou vínculo (trabalhista, de prestação de serviço autônomo ou empresarial) firmado entre agência e cuidadora(o).

Por isso, na máxima extensão permitida pela lei, o Angels Care Facility não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, acidente, lesão, furto, negligência, abuso, descumprimento de acordo, conflito contratual ou qualquer outro incidente — inclusive os de natureza grave — ocorrido antes, durante ou após a prestação do serviço, entre agência e cuidadora(o). Essa responsabilidade é exclusiva das partes diretamente envolvidas, que devem resolver eventuais disputas entre si e, se for o caso, buscar as vias cível, trabalhista ou criminal cabíveis diretamente contra o responsável, sem envolvimento do Angels Care Facility.

Recomendamos que agência e cuidadora(o) façam sua própria avaliação (entrevista, verificação de referências e documentos, acompanhamento do início do serviço) antes e durante a contratação — a checagem de documentos feita pela nossa equipe (item 2) é uma triagem inicial e não substitui esse cuidado.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.

8. Contato e foro

Dúvidas: fale com o suporte. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.